Política de privacidade — AnamnahVet

1. Quem somos e papéis na LGPD

A Prestadora é a Yellowleaf, responsável pelo AnamnahVet. Canal do encarregado / privacidade: privacidade@anamnah.com. Suporte: contato@anamnah.com. A identificação fiscal completa consta das notas fiscais e pode ser pedida pelos mesmos canais.

Há dois papéis distintos, e essa distinção é essencial:

• Conta, cadastro, autenticação, faturamento, créditos, logs de aplicação e segurança do Usuário médico-veterinário: a Prestadora é controladora.
• Dados pessoais de tutores, responsáveis, acompanhantes ou outras pessoas naturais identificáveis no áudio, na transcrição, na pasta do paciente ou nos documentos clínicos: o Usuário (médico-veterinário titular da conta) é o controlador. A Prestadora atua como operadora, tratando esses dados sob instruções do Usuário e para executar o contrato de prestação do serviço.
• Dados clínicos do animal, isoladamente, não são dados pessoais (a LGPD protege pessoa natural). Quando se associam a um tutor identificável, o conjunto passa a conter dados pessoais do tutor e é tratado como tal.

O serviço não é oferecido a tutores como produto de consumo direto. O tutor não cria conta. Pedidos de titulares relativos a áudio e prontuário devem, em regra, ser exercidos perante o veterinário controlador. A Prestadora cooperará com o Usuário e, quando a lei exigir, atenderá o titular ou a ANPD.

2. Quais dados são tratados

Coletamos e processamos apenas o necessário às finalidades abaixo, o que pode incluir:

• Cadastro do Usuário: nome, e-mail, CPF, CRMV, UF, foto de perfil opcional, senha ou identificador no provedor de identidade.
• Uso da conta: consultas, pastas de pacientes (nome do animal, espécie, raça, sexo, nome do tutor e demais campos que o Usuário preencher), áudio da consulta, transcrição, documentos gerados e versões editadas, ciência sobre gravação e IA, consentimento de gravação por consulta quando registrado.
• Cobrança: status da assinatura, créditos, datas de ciclo, últimos dígitos e bandeira de cartão tokenizado quando houver, identificadores do prestador de pagamento, notas fiscais. Não armazenamos PAN nem CVV.
• Técnicos e de segurança: endereço IP, user-agent, identificadores de sessão, correlation id, registros de acesso à aplicação, eventos de auditoria (login, retenção, exclusão, encerramento de conta).
• Dispositivo: áudio e fila offline no IndexedDB enquanto o Usuário não conclui o envio ou mantém cache local.

Não solicitamos dados de saúde do tutor como finalidade. Ainda assim, a voz do tutor e o diálogo da consulta são dados pessoais e podem, em certas falas, revelar informações sobre a vida do tutor. O Usuário deve minimizar o que captura e informar o tutor antes de gravar.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para:

• Executar o contrato de prestação do SaaS (LGPD, art. 7.º, V): criar e autenticar a conta, transcrever, gerar rascunhos, exibir o histórico, faturar, emitir documento fiscal, atender suporte.
• Cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): guarda de registros de acesso a aplicações (Marco Civil, arts. 15 e 16), documentos fiscais, resposta a autoridade competente.
• Legítimo interesse da Prestadora (art. 7.º, IX), quando cabível e após sopesamento: segurança da conta, prevenção a fraude, melhoria operacional agregada e não identificável, defesa em processo. Não usamos legítimo interesse para tratar dado pessoal sensível.
• Consentimento (arts. 7.º, I, e 11, I), quando for a base adequada: ciência do Usuário sobre gravação e IA; consentimentos que o Usuário deva obter do tutor; preferências não essenciais.
• Exercício regular de direitos em contrato, processo ou procedimento (arts. 7.º, VI, e 11, II, d).
• Quando houver dado pessoal sensível de pessoa natural no áudio (por exemplo, fala sobre saúde do próprio tutor), a operadora trata-o para a execução do contrato com o Usuário controlador e segundo as bases que este deva assegurar perante o titular.

O fornecimento de nome, e-mail, CPF e CRMV é necessário para o contrato e para a identificação profissional nos documentos. Sem a ciência sobre gravação e IA, o envio de áudio permanece bloqueado.

4. Uso de inteligência artificial

Áudio e texto da consulta são enviados a subprocessadores de transcrição e de modelos de linguagem para produzir rascunhos. Não há decisão exclusivamente automatizada da Prestadora que defina diagnóstico, tratamento ou efeito jurídico sobre o tutor. O Usuário revisa e decide. Informações sobre o funcionamento geral do copiloto estão nos Termos e nas telas de ciência.

O Usuário deve informar o tutor sobre o uso de IA. A Prestadora não usa o conteúdo clínico para treinar modelos próprios. Subprocessadores são instruídos a processar o conteúdo para a finalidade do serviço, nos limites dos respectivos contratos.

5. Compartilhamento e subprocessadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Prestador de pagamento (Asaas ou sucessor), para checkout, cobrança recorrente, créditos extras, tokenização e, quando habilitado, NFS-e.
• Provedor de identidade (quando o login for federado).
• Provedores de transcrição e de modelos de linguagem, para executar a tarefa contratada pelo Usuário.
• Infraestrutura de hospedagem, banco de dados, armazenamento de objetos e operação técnica sob controle da Prestadora.
• Autoridades públicas, mediante base legal ou ordem válida.
• Sucessores empresariais em eventual reorganização societária, com o mesmo nível de proteção.

Alguns subprocessadores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Prestadora adota mecanismos do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais, normas corporativas ou outras hipóteses legais) e limita o envio ao necessário à transcrição, geração de rascunhos, identidade ou pagamento.

6. Retenção, exclusão e encerramento

O Usuário define, na própria conta, o prazo de retenção dos dados das consultas (dentro dos limites oferecidos pelo produto). Cabe ao Usuário alinhar esse prazo aos seus deveres de guarda do prontuário.

• O Usuário pode excluir uma consulta (direito ao esquecimento no âmbito do serviço, com soft-delete e posterior remoção de áudio e documentos sob nosso controle).
• Ao encerrar a conta, o Usuário escolhe desativar (login bloqueado, dados retidos) ou apagar dados (eliminação/anonimização). A assinatura é cancelada nas duas vias.
• Conservamos o mínimo necessário após exclusão: evidências de auditoria, registros de acesso pelo prazo do Marco Civil, dados fiscais e de cobrança, e informações para defesa de direitos e prevenção a fraude (LGPD, art. 16).
• Cópias em dispositivos do Usuário, PDFs baixados e conteúdos colados em outros sistemas não são apagados pela Prestadora.

7. Direitos dos titulares

O titular (em regra, o próprio Usuário quanto aos dados da conta; o tutor quanto aos seus dados no atendimento) pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade quando aplicável, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, nos termos dos arts. 9.º, 18 e 20 da LGPD.

• Usuário: exerce direitos no aplicativo (perfil, retenção, correção de cadastro, exportação PDF, encerramento) ou pelo e-mail de privacidade.
• Tutor ou terceiro no áudio: deve, preferencialmente, dirigir o pedido ao veterinário controlador. A Prestadora receberá o pedido em privacidade@anamnah.com, orientará o fluxo e não revelará conteúdo clínico a terceiro sem autenticação e base legal.
• Alguns pedidos podem ser recusados ou limitados nas hipóteses legais (cumprimento de obrigação, exercício de direitos, anonimização já realizada, proteção de segredo comercial desproporcional, etc.).
• O titular pode peticionar à ANPD.

8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais: criptografia em trânsito, isolamento por conta, controle de acesso, registros de auditoria de eventos sensíveis, sessões protegidas e minimização nos logs. Nenhum sistema é absolutamente seguro. O Usuário deve proteger o aparelho em que grava e o acesso à conta.

Em incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Prestadora comunicará a ANPD e os titulares quando a LGPD e o regulamento da ANPD o exigirem, e registrará o evento para investigação.

9. Cookies, sessão e telemetria

Usamos cookies e armazenamentos estritamente necessários à autenticação, à sessão e ao funcionamento do aplicativo (incluindo PWA e fila offline). Não utilizamos esses mecanismos para vender dados ou para publicidade de terceiros no produto. Se no futuro houver telemetria não essencial, ela dependerá de informação e, quando exigido, de opção do Usuário.

10. Crianças, adolescentes e tutores

O serviço é dirigido a médicos-veterinários adultos. Não é rede social nem aplicativo para crianças. O áudio de uma consulta pode captar voz de adolescente ou de responsável menor de idade se o Usuário gravar nesse contexto. Cabe ao Usuário a base legal, a informação adequada e o dever de cuidado. A Prestadora não perfila menores e não usa esses dados para marketing.

11. Marco Civil da Internet

Em cumprimento à Lei n.º 12.965/2014, informamos: (i) os registros de acesso a aplicações são guardados por no mínimo 6 meses, de forma sigilosa e segura; (ii) não fornecemos dados pessoais a terceiros salvo consentimento, hipótese legal ou ordem de autoridade competente; (iii) o Usuário pode cancelar o serviço a qualquer tempo pelos meios do aplicativo; (iv) as regras de uso estão nos Termos publicados de forma clara no próprio serviço.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente ficará em https://vet.anamnah.com/privacidade, com versão e data. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica ciência, sem prejuízo de novo consentimento quando a lei o exigir.

13. Contato

Pedidos de titulares, dúvidas de privacidade e comunicações ao encarregado: privacidade@anamnah.com. Assuntos de conta e suporte: contato@anamnah.com. Site: https://vet.anamnah.com.